Ideologia do governo Lula justifica permanência do Brasil no Brics

A declaração de líderes da 17ª Cúpula do Brics, realizada no Rio de Janeiro no domingo (6) e nesta segunda (7), trouxe novas evidências de que o bloco diplomático formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Etiópia, Indonésia, Irã, Arábia Saudita e Emirádos Árabes Unidos abandonou a orientação puramente econômica para adotar um viés político, ditado por interesses chineses e russos. Segundo analistas, o bloco não tem dado sinais de que pode abrir mercados para o Brasil. O que mantém o país no grupo hoje é a afinidade ideológica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com líderes autoritários.

Sob o comando da presidência brasileira, o evento teve como resultado o documento chamado de “Declaração do Rio de Janeiro”, com 126 artigos que expressam uma agenda cada vez mais voltada a confrontar o Ocidente.

“O que estamos vendo é o Brasil se alinhando de forma acrítica a narrativas que interessam a países como Rússia, China e Irã. Isso compromete a nossa credibilidade internacional. Não fomos eleitos para aplaudir ditaduras, mas para proteger a liberdade e a soberania do nosso povo”, afirmou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

“A participação em fóruns multilaterais é importante, mas não significa se calar diante de violações de direitos ou passar pano para ditaduras”, disse ele.

Embora os países do Brics correspondam a 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do planeta e por quase um quarto do comércio mundial de bens, o bloco está longe de se tornar uma área de livre comércio ou ao menos proporcionar ao Brasil aberturas significativas de novos mercados.

Um relatório elaborado pelo Conselho Empresarial do Brics (Cebrics), órgão oficial de representação do setor privado dos países-membros, identificou 24 barreiras não tarifárias que dificultam o comércio entre os países do bloco. Segundo analistas ouvidos pela reportagem, atualmente, o único fator que justifica a permanência do Brasil no bloco é o alinhamento ideológico do presidente Lula com lideranças autoritárias do bloco.

Objetivos políticos da China e da Rússia dominam agenda desde 2022

O Brics foi um termo cunhado em 2001 pelo economista Jim O’Neall, que trabalhava no fundo de investimentos Goldman Sachs, com as primeiras letras dos nomes em inglês de Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. Ele os agrupou por serem economias em desenvolvimento parecidas e que tinham potencial de evoluir.

Entre 2009 e 2011, esses países formaram um bloco diplomático oficial, mas nunca estabeleceram tarifas comerciais comuns nem abriram suas fronteiras para a circulação de pessoas ou mercadorias. Sua maior realização foi criar o NDB, o Banco Nacional de Desenvolvimento do bloco. O’Neill disse posterioremente que os Brics nunca conseguiram alcançar nada juntos.

Em 2022, a China assumiu a presidência rotativa do bloco e passou a tentar imprimir a ele um caráter político de oposição à hegemonia americana. A tendência continuou nas presidência da Rússia (2024) e se perpetuou sob a liderança brasileira neste ano.

O principal interesse da China no bloco é enfraquecer o dólar como principal moeda de comércio mundial e fortalcer o yuan. O da Rússia é tentar criar alternativas para contornar as sanções impostas ao país pelas democracias ocidentais devido à invasão da Ucrânia, segundo analistas internacionais.

A “Declaração do Rio de Janeiro” oficializou esses objetivos, criticando diretamente sanções internacionais unilaterais e segundárias e instando seus países-membros a criarem sistemas de pagamento transfronteiriço que viabilizem relações comerciais internacionais sem a dependência do dólar.

Nesse cenário, o Brasil — uma democracia que ainda tenta se equilibrar entre mercados — corre o risco de perder moralmente e economicamente ao seguir preso a um projeto multipolar que assume traços antidemocráticos, avalia o parlamentar Capitão Alberto Neto.

Outro congressista a criticar o envolvimento brasileiro com o Brics foi o deputado Rodrigo Valadares (União-SE). Ele afirma que, se o governo Lula está usando o Brics como palanque ideológico para se alinhar com ditaduras e regimes autoritários, isso enfraquece a credibilidade internacional do Brasil e afasta parceiros comerciais sérios, como Estados Unidos e União Europeia.

“Os acordos de livre comércio com países democráticos serão afetados, os quais são fundamentais para o nosso país”. As críticas também seguem entre especialistas nas áreas sociais e do direito.

“O país se arrisca ao legitimar ditaduras notórias e assumir bandeiras que servem aos interesses de potências autocráticas. Mais que isso, passa a fazer e auxiliar em um serviço sujo às ditaduras”, alerta o sociólogo Gustavo Alves, especialista em liberdade de expressão e mercado.

Declaração critica ataques militares ao Irã e à Faixa de Gaza

Na “Declaração do Rio de Janeiro”, os países do Brics condenam abertamente os ataques contra o Irã e destacam especialmente os bombardeios contra instalações nucleares, mas sem citar as evidências de que Teerã estava enriquecendo combustível nuclear a níveis tão altos que poderia ser usado para a construção de até nove bombas nucleares.

O texto do documento também critica a retomada dos ataques israelenses na Faixa de Gaza, mas sem mencionar as ações do grupo terrorista Hamas. Os Brics afirmam que a entrega de ajuda humanitária na região foi militarizada e condenam o deslocamento forçado de população palestina, criticando alterações demográficas e geográficas do território.

Não há mensão sobre a ocupação de 20% do território ucraniano por forças russas nem sobre o deslocamento forçado de populações da região. O líder russo, Vladimir Putin, não compareceu à cúpula justamente por ser alvo de um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional pelo sequestro de cerca de 19 mil crianças e adolescentes ucranianos mandados para adoção na Rússia.

Tampouco há menções no documento sobre bombardeios do Irã e da Rússia a alvos civis, como escolas e hospitais, em Israel e na Ucrânia.

Os riscos econômicos do avanço político-ideológico dos Brics

No campo econômico, há risco da “Declaração do Rio de Janeiro” atrair sanções dos Estados Unidos. O presidente americano, Donald Trump, já afirmou que países que aderirem ao Brics vão sofrer aumento de ao menos 10% na tarifa comercial com os EUA. Isso ocorre em paralelo à declaração do bloco para incentivar seus países-membros a criarem sistemas de pagamento com moedas locais para evitar o uso do dólar como moeda de comércio internacional.

“E o que o Brasil ganha em troca? Até agora, pouca coisa concreta – apesar de a China ser nossa maior parceira comercial, mas isso independia do Brics. Mas a Nova Rota da Seda ignora o país, o Novo Banco de Desenvolvimento opera abaixo do potencial e as promessas de maior acesso a mercados do Sul Global não se materializaram para os exportadores brasileiros, o que gera questionamentos [sobre] a permanência no bloco”, reforça o sociólogo Marcelo Almeida.

Para o constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, o Brics se tornou mais do que político, mas essencialmente ideológico, com um viés “comunitarista” que não dialoga com as intenções de um país capitalista promotor de liberdades individuais. “O Brasil deveria se afastar, para não se tornar um inimigo das nações mais civilizadas”, opina.

Reformar o multilateralismo e dar voz ao Sul Global

A retórica de “reformar o multilateralismo” ou “dar voz ao Sul Global” pode soar bem no papel, mas, na prática, o Brics se transformou em um palco para a projeção de poder de países como China e da Rússia, alerta o doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP) Luiz Augusto Módolo.

A Declaração final do evento, com 126 pontos, está repleta de intenções vagas e termos diplomáticos genéricos como “solidariedade”, “inclusão”, “colaboração”, enquanto os interesses comerciais e estratégicos do Brasil ficaram em segundo plano. Se a tendência continuar, o Brasil também corre o risco de perder competitividade e legitimar a atuação de regimes que ignoram direitos civis e o Estado de Direito, atenta o especialista.

Ele avalia que o Brasil precisa repensar sua permanência no Brics, sob pena de perder cada vez mais credibilidade, apesar de sua saída ser improvável, principalmente com Lula no poder.

“Não se sentindo confortável nos países ocidentais, que envolvem respeito à democracia e cumprimento de regras, contraditório e liberdade de expressão, Lula tenta arrastar o Brasil para novos modelos de governança, inspirado em países autoritários, com internet controlada e população submissa”, completa Módolo.

Segurança e antiterrorismo: discurso distante da prática

Apesar do tom de combate ao terrorismo, cibercrimes e ameaças transnacionais no encontro dos Brics, o texto da declaração (como ocorre frequentemente em documentos multilaterais) carece de instrumentos práticos de implementação e monitoramento. Não há mecanismos vinculantes, nem cronogramas, nem planos de ação concretos.

Para o Brasil, isso é especialmente preocupante. O país vem enfrentando a crescente atuação de facções criminosas com conexões internacionais, além de um aumento significativo em crimes cibernéticos, fraudes digitais e ataques a sistemas públicos. A ausência de cooperação real com tecnologia torna esses compromissos pouco úteis no enfrentamento cotidiano da criminalidade.

“É retórica diplomática sem efeitos práticos. Para o Brasil, que precisa de ações coordenadas e acesso à tecnologia e inteligência, essa parte da declaração pouco agrega”, alerta o sociólogo Marcelo Almeida.

A declaração propõe ainda uma governança global inclusiva em áreas como Inteligência Artificial (IA), dados e infraestrutura digital. No papel, parece positivo, mas a realidade é que países como China e Índia têm ecossistemas digitais avançados, com grandes empresas nacionais de tecnologia e políticas industriais agressivas.

Já o Brasil não possui indústrias de semicondutores significativas; tem baixa autonomia em IA, dependendo de plataformas estrangeiras, e ainda luta para consolidar infraestruturas públicas digitais básicas.

“Isso o coloca numa posição vulnerável: sem investimentos em soberania digital, o Brasil corre o risco de virar usuário passivo de tecnologias desenvolvidas por outros países — inclusive dentro do próprio Brics —, perpetuando uma nova forma de dependência tecnológica”, avalia Almeida.

Para especialistas, sem uma política industrial forte em tecnologia, o Brasil corre o risco de reforçar sua posição periférica no novo cenário digital global e que, por enquanto, os Brics não têm colaborado para esses avanços.

Polarização extrema e o discurso antiocidente dos Brics

A politização extrema do Brics, cada vez mais alinhada ao discurso antiocidente, se tornou um dos traços mais evidentes da Declaração do Rio. Sob a bandeira da “multipolaridade”, o texto final do evento reforça uma visão de mundo que, de certo modo, rechaça instituições e normas do Ocidente — como o sistema financeiro internacional, a governança digital e até os critérios de direitos civis e individuais — sem oferecer alternativas concretas que atendam a todos os membros do bloco.

A retórica do Sul Global vem sendo usada para ampliar o espaço político de países como China e Rússia, que se beneficiam diretamente do enfraquecimento da ordem liberal, mas ignora os interesses reais de países como o Brasil, que ainda dependem em grande parte de investimentos, comércio e relações com parceiros como EUA e a União Europeia.

“Estamos, inclusive, nos colocando em contraposição a tudo o que é civilizado ultimamente, não apenas no Brics, mas na política internacional de forma geral. Isso pode nos trazer problemas futuros sérios de cunho econômico e político”, completa o constitucionalista André Marsiglia.

Para Luiz Augusto Módolo, o bloco, na prática, tem se tornado um instrumento geopolítico de contenção ao Ocidente, com pouca entrega concreta para seus integrantes.

O doutor em Direito Internacional avalia que o Brasil se mantém nos Brics porque o seu banco teria até potencial em ser um meio de financiamento dos países do bloco, não como uma alternativa ao Fundo Monetário Internacional (FMI) ou Banco Mundial, mas um outro canal que ainda não se mostrou viável.

Quanto ao aspecto político, o bloco tem o perigo de gerar uma “race to the bottom“, corrida para o fundo, na tradução literal, em que países que ainda não se afundaram completamente no autoritarismo passam a refletir maus exemplos.

“O Brasil nos últimos anos já não era exemplo de democracia. Mas, convivendo muito com a Rússia, é a Rússia que vai se tornar mais democrática ou é o Brasil que vai ficar um pouco [menos democrático]?”, questiona.

O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) destaca que, em vez de buscar equilíbrio nas relações exteriores, o governo Lula prefere abraçar ditaduras. O parlamentar afirma que isso não é diplomacia, mas “militância ideológica” que pode isolar o Brasil e manchar a imagem no cenário internacional.

“O Brics deveria servir aos interesses econômicos do Brasil, não aos caprichos ideológicos da esquerda. Esse alinhamento com regimes autoritários pode custar caro ao agronegócio, à indústria e à estabilidade diplomática do país”, salienta.

Dilma diz que Brics aprovou 29 projetos para o Brasil totalizando US$ 7 bi

No fim de semana passado durante o evento no Rio de Janeiro, a ex-presidente Dilma Rousseff – que atualmente é a presidente do Banco do Brics – disse que a instituição financeira, a partir do conselho de diretores, aprovou 29 novos projetos para o Brasil, totalizando US$ 7 bilhões.

Enquanto isso, o Arranjo Contingente de Reservas (ACR), criado com aporte inicial de US$ 100 bilhões, permanece subutilizado e sem peso efetivo no cenário financeiro global. Especialistas na área econômica alertam que o ACR é uma plataforma de apoio financeiro mútuo, ao qual se pode recorrer na eventualidade de que algum membro do Brics enfrente dificuldades em seu balanço de pagamentos.

O Banco diz que o ACR está plenamente operacional e pode ser acionado a qualquer momento por iniciativa de um dos membros. As reservas internacionais são distribuídas da seguinte maneira: China (US$ 41 bilhões), Brasil (US$ 18 bilhões), Índia (US$ 18 bilhões), Rússia (US$ 18 bilhões) e África do Sul (US$ 5 bilhões). 

“Os novos membros do Brics podem solicitar adesão ao ACR, a qual será analisada pelo Conselho de Governança do órgão, em linha com o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos Brics. Até o momento, nenhum país participante precisou recorrer aos recursos do ACR”, informa o próprio banco.

Apesar desses instrumentos, o bloco não conseguiu avançar em propostas estruturantes, como um mercado comum ou facilitação do trânsito de pessoas. A falta de coordenação entre os membros e o predomínio da China como principal financiadora e influenciadora de decisões comprometem a efetividade do grupo. A politização crescente do Brics, com viés antiocidental, agrava o dilema brasileiro, especialmente frente à expansão do bloco com países instáveis e autoritários.

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) – nome oficial do Banco do Brics – é citado como peça estratégica para financiar projetos do Sul Global, mas, até agora, sua presença no Brasil tem sido modesta, com poucos projetos de grande visibilidade e impacto nacional.

O risco é que o banco se torne apenas um símbolo de cooperação Sul-Sul, sem articulação efetiva com as demandas reais dos países-membros — sobretudo num momento em que o Brasil precisa de financiamento robusto em infraestrutura verde, digital e social.

“O Brasil deve pressionar para que o NDB financie projetos estratégicos em território nacional e não se limite a declarações políticas, projetos isolados e de baixo impacto”, completa Alves.