Bancos perdem bilhões em valor de mercado com decisão de Dino

As ações de bancos brasileiros afundaram nesta terça-feira (19) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino limitar a aplicação de leis estrangeiras no país. A decisão foi vista como uma forma de blindar seu colega de Corte, Alexandre de Moraes, contra a Lei Magnitsky e levou as instituições financeiras a perderem R$ 41,9 bilhões em valor de mercado.

O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira (B3), fechou em queda de 2,1%, aos 134.432 pontos. O dólar comercial terminou o pregão em alta de 1,19%, cotado a R$ 5,499 na venda. O Banco do Brasil – responsável por pagar os ministros do STF – sofreu o maior recuo do setor, despencando 6,02%.

Em nota, o Banco do Brasil afirmou que “atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro”. A instituição reforçou que “está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”.

“O Banco sempre acompanha esses assuntos com atenção e conta com assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira”, disse o BB.

Em seguida, também foram afetados o Santander (-4,87%), o BTG (-3,48%), o Bradesco (-3,42%) e o Itaú (-3,04%). Segundo a consultoria Elos Ayta, em valor de mercado, os bancos perderam:

• Itaú: R$ 14,7 bilhões;
• BTG Pactual: R$ 11,4 bilhões;
• Banco do Brasil: R$ 7,2 bilhões;
• Bradesco: R$ 5,4 bilhões;
• Santander: R$ 3,2 bilhões.

Nesta segunda-feira (18), Dino determinou que leis e ordens administrativas ou judiciais de outros países não podem ser aplicadas no Brasil de forma automática. O despacho foi emitido em um processo relacionado aos rompimentos da barragem em Mariana (MG), mas, na prática, abre brecha para que Moraes recorra ao próprio STF contra restrições da Lei Magnitsky.

Os Estados Unidos sancionaram o ministro no dia 30 de julho. Os bancos já tinham preocupações sobre o alcance da Lei Magnitsky. A decisão de Dino fez com que a possibilidade de punições às instituições bancárias aumentassem e o mercado financeiro reagiu.

Mais cedo, Dino esclareceu que a determinação não vale para decisões dos chamados tribunais internacionais, pois o Brasil é signatário de acordos com esses órgãos, como o Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na Holanda. No entanto, ele reforçou que os bancos devem consultar o Supremo antes de aplicar restrições econômicas.

O magistrado determinou que os órgãos do Sistema Financeiro Nacional, como o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), cumpram a decisão.

“Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte”, ressaltou.

Em resposta a Dino, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado do governo de DonaldTrump mencionou o caso de Moraes e disse que tribunais de outros países não podem invalidar sanções impostas pelos Estados Unidos.

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”, afirmou o órgão americano no X na segunda (18).