Ameaça contra concessões de radiodifusão
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou nesta quinta-feira (18/9) que emissoras de televisão que se posicionarem contra seu governo deveriam ter as licenças de radiodifusão revogadas. “Quando você tem uma rede e programas noturnos, tudo o que eles fazem é atacar Trump”, ele reclamou. “Eles estão licenciados. Eles não estão autorizados a fazer isso. Eles são um braço do Partido Democrata.”
Ele mencionou que os canais exibem dados “97% negativos” sobre sua administração, mas não apresentou provas. “Li em algum lugar que as emissoras estavam 97% contra mim novamente, 97% negativas, e mesmo assim eu venci, e com facilidade. Acho que talvez a licença deles devesse ser retirada. Caberá a Brendan Carr decidir”, disse, referindo-se ao chefe da Comissão Federal de Comunicações (FCC).
Qual foi o estopim da declaração?
A fala ocorreu um dia após a suspensão do programa do comediante Jimmy Kimmel na ABC. Brendan Carr ameaçou na quarta-feira tomar medidas contra as emissoras que continuassem a exibir o programa de Kimmel. Horas depois, as retransmissoras Nexstar e Sinclair disseram que não iriam mais transmitir o talk show, levando a rede ABC a anunciar que iria suspender o programa até novo aviso.
Além desse caso, Trump vem ampliando sua pressão contra veículos de imprensa, processando jornais como The New York Times e The Wall Street Journal e pedindo indenizações bilionárias. O alvo das ações são reportagens que o ligam a controvérsias envolvendo Jeffrey Epstein e criptomoedas. A demissão de Stephen Colbert na NBC também foi comemorada pelo presidente, alimentando rumores de pressão política. Na época, ele afirmou: “Ouvi dizer que Jimmy Kimmel é o próximo”.
Pressão vem desde agosto
Há menos de um mês, Trump atacou especificamente a NBC e a ABC, chamando-as de “duas das piores e mais tendenciosas redes da história”, acrescentando que apoiaria a FCC em revogar as licenças de suas emissoras de televisão. “Elas são simplesmente um braço do Partido Democrata e deveriam, segundo muitos, ter suas licenças revogadas pela FCC”, ameaçou. “Eu seria totalmente a favor disso porque elas são tão tendenciosas e falsas, uma verdadeira ameaça à nossa democracia.”
A exigência de alinhamento político coloca em cheque a liberdade de imprensa nos Estados Unidos.
Quais os limites da pressão política?
A FCC é a agência do governo responsável pela concessão e regulação de licenças de rádio e televisão nos Estados Unidos. As autorizações são emitidas para estações locais de radiodifusão e têm prazo determinado de validade, com possibilidade de renovação. A revogação, no entanto, é um processo técnico e legal complexo, que não deveria poder ser motivado por divergências políticas ou críticas editoriais.
A Constituição americana protege a liberdade de expressão e de imprensa pela Primeira Emenda, o que deveria impedir que licenças sejam cassadas por conteúdo editorial. Ex-presidentes da FCC e especialistas em comunicação ressaltam que a agência não teria autoridade para retirar concessões baseadas em opiniões políticas, e qualquer tentativa nesse sentido enfrentaria barreiras jurídicas. Entretanto, as emissoras têm cedido às pressões do governo e tirado críticos de Trump do ar.
Críticas de Obama
Diante do quadro, o ex-presidente Barack Obama reforçou que empresas de mídia não devem ceder à pressão governamental em assuntos que envolvem a liberdade de expressão. “Após anos de reclamações sobre a cultura do cancelamento, o atual governo a levou a um nível novo e perigoso ao ameaçar rotineiramente com ações regulatórias contra as empresas de mídia, a menos que elas amordaçam ou demitam repórteres e comentaristas que não lhe agradam”, declarou em comunicado.
“Este é precisamente o tipo de coerção governamental que a Primeira Emenda (da Constituição) foi criada para travar – e as empresas de comunicação social precisam começar a tomar uma posição, em vez de capitularem perante ela.”
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