Atendimento a comunidade indígena. Foto: Pedro Guerreiro | Agência Pará
Por Roberto Liebgott, Cimi Regional Sul – Equipe Porto Alegre (RS)
O governo do presidente Lula – que prima pelo diálogo e pela coalizão com partidos de direita e até da extrema-direita – tem relativizado temas importantes, comprometendo direitos, segurança e a proteção dos povos indígenas no Brasil.
As demarcações de terras, por exemplo, estão estagnadas porque as elites agrárias e os empresários da mineração se impõem, impedindo que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) atue e garanta às comunidades, a posse e o usufruto das terras que tradicionalmente ocupam. O direito constitucional é relativizado e posto à margem, assim como a existência e o futuro dos povos originários e das comunidades quilombolas.
No âmbito das políticas públicas, especialmente no que tange à saúde, observa-se, com extrema preocupação, que os Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEIs) – 34 em todo o país – possuem estruturas administrativas próprias e planos distritais, por meio dos quais são estabelecidas as prioridades e linhas de ação que, a rigor, deveriam estar isentas das amarras da politicagem tradicional.
“O governo tem relativizado temas importantes, comprometendo direitos, segurança e a proteção dos povos indígenas no Brasil”
Mas não é assim que funciona. Na prática, observa-se, no âmbito das Coordenações Distritais, o condicionamento aos interesses político-partidários. Além disso, no que tange à execução orçamentária, observou-se, em 2024, que o Ministério da Saúde tinha previsto para Estruturação de Unidades de Saúde e DSEI para Atendimento à População Indígena, uma dotação de R$ 73.216.921, mas liquidou apenas 48,22%, ou R$ 35.305.774 do orçamento. São milhões de reais que deixaram de chegar às comunidades, como a melhoria dos seus postos de saúde.
Em nível nacional, foi criada a AgSUS, uma agência de saúde com caráter público e privado, que faz a gestão dos recursos financeiros da saúde, promove o estabelecimento de convênios e realiza a contratação de profissionais.
Os cargos de confiança dessa agência são distribuídos entre partidos da base e até de fora da base do governo, exatamente para acomodar as preferências de grupos políticos e empresariais que, em geral, gostam de manejar dinheiro público fácil e farto.
“Os cargos de confiança da AgSUS são distribuídos entre partidos para acomodar as preferências de grupos políticos e empresariais”
Recentemente, foi nomeada para um cargo de gestão na Secretaria Especial de Saúde Indígena/Sesai uma bolsonarista, a senhora Meri Helen Rosa de Abreu, que, no ano de 2020, foi exonerada do Ministério da Saúde durante a gestão de Eduardo Pazuello. À época, ela foi considerada braço direito de Roberto Ferreira Dias, demitido após denúncias de irregularidades em contratos de testes e vacinas contra a Covid-19.
Nas diversas regiões do Brasil, a partir da AgSUS, os loteamentos de cargos dentro dos Distritos Sanitários tornaram-se regra. Ou seja, tudo passa pela lógica do toma lá, dá cá. Os coordenadores – indígenas ou não – precisam estar afinados com os interesses dos “padrinhos” que dominam as regiões.
Cito, como exemplo, uma manifestação do cacique Raoni, denunciando a nomeação de uma pessoa bolsonarista para o cargo de coordenador do distrito de saúde no DSEI Kaiapó, em Redenção, Pará. Há, ainda informações oriundas de Roraima, acerca do que vem ocorrendo no Distrito Sanitário Especial Indígena Leste (DSEI-L/RR), um dos pioneiros na boa gestão dos recursos e na execução das ações e serviços em área, sempre pautadas pela ampla e efetiva participação das comunidades.
“Nas diversas regiões do Brasil, a partir da AgSUS, os loteamentos de cargos dentro dos Distritos Sanitários tornaram-se regra”
Há, neste momento, um descalabro na região. As denúncias apontam para a existência de demissões injustificadas. Nos últimos meses, diversos profissionais – muitos deles indígenas – foram afastados de suas funções de forma arbitrária. E isso passou a ocorrer desde a nomeação da atual Coordenadora Distrital, Sra. Lindinalva Marques, servidora estadual do governo de Roraima, que teria sido indicada pela bancada parlamentar roraimense do partido Republicanos, sabidamente anti-indígena.
Em sua gestão, de pouco mais de quatro meses, ela age como se o DSEI-L/RR fosse um de seus feudos. De acordo com as denúncias encaminhadas ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), os servidores e demais trabalhadores em saúde – que não pertencem ao grupo político da coordenadora – acabam perseguidos ou substituídos.
É inaceitável que os CONDISIs, instâncias que deveriam zelar pelos interesses da saúde indígena, estejam, nesse contexto, inertes. No caso de Roraima, há evidências de que políticos de orientação anti-indígena incidem decisivamente sobre o distrito. Eles, além de tudo, possuem vínculos com grupos bolsonaristas, conhecidos pela defesa do marco temporal e do garimpo ilegal em terras indígenas.
“É inaceitável que os CONDISIs, instâncias que deveriam zelar pelos interesses da saúde indígena, estejam, nesse contexto, inertes”
Nesses tempos tão difíceis, em que as disputas pelo poder se dão de forma polarizadas, estando de um lado, extremistas de direita (que desejam retomar o poder) e de outro, os partidos de centro e direita (aliados do governo quando as pautas lhes interessam) sempre se unem para restringir os direitos sociais, ambientais e indígenas. Eles, em geral, se alimentam da escassez, do sofrimento, da devastação da terra e da morte alheia.
Ou governo federal assume as pautas das populações que reivindicam a consolidação dos direitos sociais, a garantia dos direitos humanos, a defesa dos direitos dos povos indígenas e quilombolas, comprometendo-se também com a proteção da natureza, ou sucumbirá, mais uma vez, nas mãos dos extremistas.
Alimentar partidos políticos – que promovem a morte – através de cargos, emendas e privilégios é o mesmo que agir pela via da cumplicidade.
“O Ministério da Saúde precisa agir no sentido de coibir os desmandos, tratando a política com respeito, caso contrário as sombras da desassistência e do abandono retornarão”
E, no caso da política de atenção à saúde indígena, observa-se, com tristeza, que ela se encontra na sala de emergência, ainda sem um efetivo diagnóstico, sem previsão de tratamento e com baixa perspectiva de sair com vida.
O Ministério da Saúde precisa agir no sentido de coibir os desmandos, tratando a política com respeito, caso contrário as sombras da desassistência e do abandono retornarão. Urge, ainda, que os espaços e instâncias de controle social retomem os debates sobre a política que se quer, combatendo as práticas de concessão de privilégios e vantagens aos que usurpam a dignidade dos povos indígenas.
A Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (CISI), precisa informar ao Conselho Nacional Saúde (CNS) acerca dessas ingerências político-partidárias no âmbito dos DSEIs, porque elas maculam e inviabilizam o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e removem a pavimentação dos caminhos – arduamente – abertos ao longo das décadas.
Porto Alegre (RS), 15 de outubro de 2025.
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