Cimi promove formação sobre Educação Escolar Indígena: Universidade Indígena e Territórios Etnoeducacionais

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), por meio do Coletivo Nacional de Formação, promove dia 26 de maio, às 15h, uma atividade formativa online voltada à reflexão sobre os caminhos e desafios da educação escolar indígena no Brasil e na América Latina. Com foco nos eixos universidade indígena e territórios etnoeducacionais, o encontro virtual propõe o debate sobre políticas públicas que articulem as demandas históricas, avanços e desafios na educação indígena.

A formação é destinada a missionários/as do Cimi e a professoras e professores indígenas, na continuidade do diálogo entre sujeitos diretamente envolvidos na construção de uma educação comprometida com a autonomia, a territorialidade e os modos próprios de produção de conhecimento dos povos indígenas.

O encontro contará com a participação de Clóvis Antonio Brighenti, professor de História das Sociedades Indígenas na América Latina na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) e missionário no Cimi Regional Sul. Pesquisador com trajetória junto aos povos indígenas no Brasil e em outros países latino-americanos, Brighenti atua em temas como movimento indígena, territorialidades, políticas educacionais e reparações históricas.

O Cimi busca realizar análise coletiva que articula os marcos legais, as perspectivas do movimento indígena e os caminhos propostos pelas políticas governamentais. A atividade será estruturada a partir de exposições sobre os dois eixos centrais, seguidas de um espaço de interação com o público, promovendo perguntas, trocas e construção coletiva de reflexão. O espaço se insere em um contexto de afirmação da educação indígena como instrumento de resistência, fortalecimento territorial e construção de futuros baseados no bem viver, na memória e nos saberes dos povos.

Educação Escolar Diferenciada

A Constituição Federal de 1988, ao assegurar o uso das línguas maternas e os processos próprios de aprendizagem, estabelece a base para uma educação que respeite os modos de vida indígenas. Esse princípio é aprofundado pela Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que define a educação indígena como específica, intercultural e bilíngue, vinculada à valorização das identidades e saberes próprios.

O  Decreto nº 6.861/2009 representa um avanço estratégico ao propor que a organização da educação indígena se dê a partir dos territórios e das relações socioculturais dos povos e não apenas dos limites administrativos do Estado. Essa lógica territorial abre caminho para pensar a educação como um sistema integrado, que articula escola, comunidade, cultura e território, rompendo com modelos fragmentados e homogêneos.

É nesse mesmo horizonte que emerge o debate sobre a universidade indígena: uma proposta que tensiona o modelo tradicional de ensino superior ao reivindicar uma instituição pensada desde os povos indígenas, com autonomia epistemológica, curricular e política. Amparada também pela Convenção nº 169 da OIT, que garante o direito à participação dos povos na definição das políticas que lhes dizem respeito, a universidade indígena se coloca como continuidade e aprofundamento do direito à educação diferenciada, agora no nível superior.