A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou hoje parecer favorável à PEC da Segurança.
O que aconteceu
Parecer foi aprovado com 43 votos a favor. Outros 23 deputados votaram contra. Agora, o texto segue para uma comissão especial que o analisará antes da matéria ser submetida ao plenário da Câmara. Caso seja aprovada em plenário, a proposta ainda passa pelo crivo do Senado antes de entrar em vigor.
Texto foi enviado ao Congresso por Poder Executivo. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18 de 2025 é uma das bandeiras do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. O projeto entende segurança como “problema de âmbito nacional cujo enfrentamento exige planejamento estratégico” e propõe medidas nesse sentido.
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