O Ministério da Educação (MEC) deve realizar, no primeiro semestre de 2026, um estudo para entender os efeitos da restrição do uso de celular em sala de aula. A ideia é avaliar um ano de vigência da legislação.
O estudo também tem como dever qualificar o debate público e subsidiar o aprimoramento contínuo das políticas educacionais relacionadas ao tema.
Há um ano o governo limitou o uso de celular dentro da sala de aula. A lei nº 15.100/2025, que na época causou polêmica, tenta fazer com que crianças e adolescentes interajam entre si com maior frequência, além de evitar distração e compartilhamentos de conteúdos impróprios.
O que dizem os dados até agora?
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que os resultados da restrição têm sido positivos, com reflexos no aprendizado e na interação entre os estudantes. Segundo ele, a limitação do uso dos aparelhos foi uma das decisões mais relevantes adotadas no país em 2025.
O ministro destacou que o brasileiro passa, em média, entre treze minutos a nove horas por dia em frente as telas. O Brasil é o segundo país no ranking mundial de maior tempo de exposição.
Para Santana, esse cenário traz prejuízos significativos para crianças, contribuindo para quadros de ansiedade, déficit de atenção e transtornos mentais.
Ainda de acordo com ele, o uso do celular deve ocorrer apenas com finalidade pedagógica, de modo que a escola seja preservada como um espaço voltado prioritariamente à aprendizagem.
O que os estudos dizem?
Ainda segundo o Ministério da Educação, a lei nº 15.100/2025 foi criada em meio a preocupações crescentes sobre os efeitos do uso excessivo e sem regulação de celulares no ambiente escolar.
Pesquisas nacionais e internacionais apontam riscos associados à hiperconectividade, ao aumento de distrações em sala de aula, ao agravamento de problemas de saúde mental e a impactos negativos no clima escolar.
Segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022, 80% dos alunos do Brasil tem dificuldades de concentração nas aulas de matemática devido ao uso excessivo do celular.
Percepções semelhantes apareceram na consulta participativa “O que crianças e adolescentes têm a dizer sobre telas?”, promovida pelo Instituto Alana, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e pelo Governo do Reino Unido.
Um adolescente de 14 anos, de Santa Catarina, relatou que, ao buscar conteúdos no YouTube para estudar, acaba sendo atraído por outros vídeos e se distraindo, a ponto de não conseguir concluir o estudo.
A legislação, no entanto, não proíbe o uso de celulares nas escolas. O que a norma estabelece são restrições de caráter contextual e protetivo, permitindo a utilização dos dispositivos para fins pedagógicos, de acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde e garantia de direitos fundamentais.
Responsabilidade no uso dos aparelhos
O MEC elaborou e disponibilizou materiais para a secretarias de educação, escolas, professores, estudantes e famílias. Entre eles estão:
- Guias práticos
- Planos de aula
- Roteiros para reuniões entre escola e família
- Materiais de apoio para campanhas de conscientização
A ideia é reforçar que a restrição não é um fim, mas uma estratégia pedagógica mais ampla para proteção, formação e desenvolvimento de competências digitais críticas.
Entre os materiais já publicados estão os guias:
- Crianças, adolescentes e telas: orientações sobre o uso de dispositivos digitais
- Planejamento da Adoção de Dispositivos Tecnológicos nas Escolas
- Orientação as famílias sobre a lei e o uso de celulares
Além de outros guias específicos para escolas e para redes de ensino como atividades integradas, materiais para campanhas educativas e planos de aula para diferentes etapas da educação básica. Todos disponíveis nos canais oficiais do MEC.
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