Brasil aplica medida antidumping em importações de resinas de polietileno dos EUA e do Canadá

BRASÍLIA – O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu nesta quarta-feira, 27, pela aplicação de antidumping provisório, por até seis meses, sobre as importações de resinas de polietileno dos Estados Unidos e do Canadá.

O órgão deliberou sobre temas envolvendo defesa comercial, reduções tarifárias e importação de resíduos sólidos, entre outros assuntos.

Ainda na área de defesa comercial, foi aprovada a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de folhas metálicas de aço carbono da China e de fibras de poliéster de China, Índia, Tailândia e Vietnã.

“Todos os casos promovem a proteção da indústria nacional contra o comércio desleal”, disse o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), em nota.

O Gecex aprovou ainda a imposição de limites à importação de itens relativos a papel e vidro, a partir de valores propostos pelo Fórum Nacional de Economia Circular e pelo Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

Na mesma reunião, foram aprovadas reduções tarifárias para sete produtos, dentre eles insumos para a indústria de saúde, cujas alíquotas do imposto de importação foram zeradas. Segundo o comitê, isso deverá gerar impactos positivos aos consumidores nacionais.

Foram igualmente reduzidas a zero as alíquotas de importação para diversos produtos de Bens de Capital e de Telecomunicações e Informática, na modalidade de Ex-tarifário, a fim de aumentar os investimentos no País e na inovação do parque fabril nacional.

Medidas pós-tarifaço

Também foi alterada a Resolução Gecex nº 633/2024, que trata do Seguro de Crédito à Exportação, no contexto dos atos normativos do Plano Brasil Soberano, lançado na semana passada para mitigar os prejuízos decorrentes das tarifas aplicadas pelo governo dos EUA às exportações brasileiras.

O objetivo da mudança na resolução é incluir no regramento a observância da Política de Subscrição de Riscos do Fundo Garantidor de Exportações (FGCE), adaptando as regras de financiamento de exportações às novas diretrizes legislativas.