A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu na tarde desta terça-feira (22) aos questionamentos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre suposto descumprimento de medidas cautelares. O ex-mandatário nega ter quebrado as restrições impostas pelo magistrado.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que coordenam a defesa de Bolsonaro, pediu que Moraes esclareça o alcance da proibição. No último dia 18, Moraes aplicou uma série de restrições a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilização de redes sociais.
“Em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que o Embargante concedesse entrevistas, o que aliás não condiz com a Jurisprudência pátria”, disse Vilardi sobre a decisão.
No entanto, o ministro complementou o despacho na segunda-feira (21), acrescentando que o impedimento incluía transmissões, retransmissões, veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em quaisquer plataformas de terceiros. Na prática, a ordem proíbe o ex-presidente de conceder entrevistas.
A defesa argumentou que a nova decisão de Moraes “vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”, destacando que Bolsonaro “não descumpriu” a ordem e “jamais teve a intenção de fazê-lo”. Os advogados apresentaram os chamados embargos de declaração, uma espécie de recurso utilizado para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios de decisões judiciais.
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