Mas em abril, Trump, aproveitando o fato de os Estados Unidos não serem membros nem da ISA nem da Unclos, ordenou ao seu governo que acelerasse a concessão de permissões para mineração submarina, mesmo fora das águas territoriais do país.
A TMC apressou-se em aproveitar essa oportunidade e, por meio de sua subsidiária nos Estados Unidos, apresentou o primeiro pedido de licença para extração comercial dos fundos marinhos em alto-mar, com o objetivo de coletar nódulos polimetálicos, uma espécie de cascalhos ricos em cobalto, cobre, níquel e manganês.
Até então, a empresa canadense planejava apresentar esse primeiro pedido de licença de exploração à ISA por meio de sua subsidiária Nori (Nauru Ocean Resources Inc.), patrocinada por Nauru, um pequeno estado insular da Oceania.
A Nori possui, desde 2011, um contrato de exploração de uma área no Pacífico, que expira dentro de um ano, mas que pode ser prorrogado.
A decisão adotada nesta segunda-feira em Kingston pelos 36 Estados-membros do Conselho, o órgão executivo da ISA, não menciona a TMC diretamente. No entanto, insta a Comissão Jurídica e Técnica da Autoridade, que emite pareceres cruciais sobre a renovação dos contratos de exploração, a “prestar especial atenção a eventuais descumprimentos” por parte das empresas detentoras desses contratos, em relação às suas obrigações dentro do “marco jurídico multilateral”.
O texto pede a essa mesma comissão que “formule as recomendações apropriadas” na próxima sessão, prevista para 2026.
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