Na decisão em que impôs restrições a Bolsonaro, Moraes destacou que pai e filho lideram uma campanha para “embaraçar a ação penal que tramita nesta Suprema Corte, bem como solicitar junto a chefe de Estado de nação estrangeira (EUA) medidas visando interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à soberania nacional”.
Fux decidiu esperar até os últimos minutos para se manifestar sobre o caso. O regimento interno da Corte prevê que, caso um ministro não apresente o voto no plenário virtual em tempo hábil, ele seja computado como ausente.
A expectativa sobre o voto do ministro aumentou após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciar, na sexta-feira, a suspensão do visto americano de Moraes e de mais sete magistrados da Corte com forma de retaliação. Segundo apurou o Estadão, Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques foram os únicos integrantes do tribunal poupados da medida.
Julgamento
Pouco mais de uma hora depois de entrar em votação virtual, a maioria da Primeira Turma já havia batido o martelo, acolhendo plenamente os argumentos de Moraes. Em 13 páginas, Dino concordou com o relator sobre a “possibilidade concreta de fuga” de Bolsonaro para os EUA, como havia alertado a PGR em parecer.
Logo depois, Zanin, presidente do colegiado, também seguiu Moraes e fechou maioria sobre a questão.
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