Carla Zambelli é presa na Itália

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) na Itália. A ordem de prisão definitiva foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 7 de junho. Com isso, foi determinada a execução imediata da pena de 10 anos de prisão, incialmente em regime fechado.

Mais cedo, o deputado italiano Angelo Bonelli afirmou ter localizado o apartamento em que a deputada estaria em Roma. Ele disse ter encaminhado as informações à polícia italiana. “Carla Zambelli está em um apartamento, em Roma. Forneci o endereço à polícia, neste momento a polizia esta identificando Zambelli”, disse Bonelli no X.

A parlamentar deixou o Brasil em maio. Inicialmente, ela viajou para os Estados Unidos e se mudou para a Itália, pois tem cidadania italiana. Zambelli anunciou sua saída do país no dia 3 de junho. Um dia depois, a Polícia Federal pediu a inclusão do nome da deputada na difusão vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). A lista serve para alertar as polícias dos 196 países membros sobre fugitivos procurados internacionalmente.

Em nota, a Polícia Federal informou que “autoridades italianas prenderam na tarde desta terça-feira (29/7), em Roma, uma brasileira que se encontrava foragida no país”. Sem citar o nome de Zambelli, a corporação disse que a “medida é resultado de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal, a Interpol e agências da Itália”.

“A presa era procurada por crimes praticados no Brasil e será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, diz o comunicado da PF.

“Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso”, afirmou a parlamentar à CNN Brasil no dia em anunciou sua viagem. Em entrevista à GloboNews nesta tarde, Bonelli disse ter comunicado as autoridades por ter ouvido a declaração dela sobre ser intocável na Itália. “Não é possível que uma pessoa fale assim”, afirmou.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Zambelli teria se apresentado “espontaneamente” à polícia para começar seu pedido de asilo político e de não extradição. “Carla Zambelli não foi presa, mas se apresentou à Justiça Italiana. Seguimos firmes ao seu lado contra toda essa perseguição política”, disse Sóstenes nas redes sociais.

Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da pena de prisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou a perda do mandato e o pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões em danos materiais e morais.

O hacker Walter Delgatti Neto, que teria atuado a mando de Zambelli, foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento solidário da multa imposta. O relator declarou a inelegibilidade dos dois por 8 anos, contados a partir da condenação.

As investigações apontaram que Zambelli teria usado sua estrutura parlamentar para facilitar o ataque cibernético, inserindo documentos falsos no sistema oficial do Judiciário. A ação foi interpretada como tentativa de constranger ministros do STF.

Próximos passos

Nas próximas horas, a polícia italiana deve decidir se mantém a prisão de Zambelli, se ela cumprirá prisão domiciliar ou se a parlamentar será extraditada. O Brasil e a Itália assinaram um Tratado de Extradição em 1989. Segundo o artigo 6 da norma, ter a cidadania italiana não impede a entrega da deputada ao Brasil. Outros pontos que podem pesar contra Zambelli é que a parlamentar não nasceu no país europeu e também nunca viveu lá. O texto estabelece que a recusa, neste caso, será facultativa.

“Quando a pessoa reclamada, no momento do recebimento do pedido, for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la. Neste caso, não sendo concedida a extradição, a Parte requerida, a pedido da Parte requerente, submeterá o caso às suas autoridades competentes para eventual instauração de procedimento penal. Para tal finalidade, a Parte requerente deverá fornecer os elementos úteis. A Parte requerida comunicará sem demora o andamento dado à causa e, posteriormente, a decisão final”, diz um trecho do tratado.

Já o artigo 26 da Constituição italiana estabelece que “a extradição do cidadão somente pode ser permitida quando expressamente prevista pelas convenções internacionais. Em hipótese alguma pode ser admitida por crimes políticos”. O caso do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no Mensalão, é um exemplo desse precedente. Ele também tinha dupla cidadania e fugiu para a Itália em 2013. No entanto, foi extraditado para o Brasil em 2015.

Após ser presa, Zambelli também pode perder o mandato

Em caso de condenação criminal, o artigo 55 da Constituição estabelece que a cassação deve ser aprovada por maioria absoluta de votos na Câmara, após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não existir mais possibilidade de recurso. Com isso, seriam necessários 257 votos no plenário da Casa.

No entanto, Moraes apontou que Zambelli perderá o mandato por faltas, pois a sentença prevê o cumprimento da pena inicialmente em regime fechado. Ele destacou que, quando o parlamentar se ausenta por mais de 120 dias, a Constituição determina que a cassação deve ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara, sem deliberação no plenário.

Inicialmente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Mesa Direitoria iria cumprir a ordem do ministro. No entanto, o embate entre o Legislativo e o Judiciário se intensificou após a Primeira Turma restringir a decisão da Câmara que suspendeu toda a ação penal por suposta tentativa de golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Motta, então, voltou atrás e determinou que a decisão sobre a perda de mandato de Zambelli será submetida ao Plenário da Casa. “Houve uma confusão, uma precipitação da minha avaliação”, declarou. Ele explicou que a notificação recebida do STF dizia respeito apenas ao bloqueio da remuneração de Zambelli, e não à sua prisão. “Fui notificado sobre o bloqueio dos vencimentos. Não fui notificado sobre a prisão, por isso não a trouxe ao Plenário”, disse Motta na ocasião.